TOCQUEVILLE: Sobre a liberdade e a igualdade

 Organizado para fins acadêmicos - Disciplina de Ciência Politica

“As nações de hoje não poderiam impedir que no seu seio as  condições não fossem iguais; mas depende delas que a igualdade  as conduza à servidão ou à liberdade, às luzes ou à barbárie, à prosperidade ou às misérias”.

1. CONTEXTUALIZANDO

· Falar de Tocqueville é falar da questão da liberdade e da igualdade. É falar da Democracia.

· Diferente dos contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau) que entendiam a Igualdade e a Liberdade como categorias não contraditórias de um mesmo todo.

· Em Tocqueville, a igualdade e a liberdade são percebidas como categorias contraditórias, sendo a segunda (a liberdade) o lado frágil que merece todo o cuidado e atenção (constante vigilância) para que uma vez conquistada não seja retirada dos cidadãos.

· É nesse sentido que a igualdade e a liberdade passam a exercer função de ponto central para se pensar uma nova ciência política.

· É com base na igualdade e liberdade que o pensador fez seus estudos sociopolíticos dos povos estudados, com ênfase nos Estados Unidos (Democracia na América).

· Procurando analisar o que ocorria em diversos países europeus e nos Estados Unidos, que Tocqueville trabalha com a especificidade dessas realidades, considerando tanto a história política e social de cada um quanto as várias contradições do presente, tentando por vezes até realizar prognósticos para o futuro.

2. DEMOCRACIA: UM PROCESSO UNIVERSAL

· Seus estudos dizem respeito a realidades concretas e abrangem desde a descrição de hábitos e costumes de um povo e sua organização social até a explicação de sua estrutura de dominação, de suas instituições políticas e das relações do Estado com a sociedade civil (ESTUDO SOCIOPOLITICO).

· Sua questão central era: “o que fazer para que o desenvolvimento da igualdade irrefreável não seja inibidor da liberdade, podendo por isso vir a destruí-la?”.

·  Para o pensador francês, falar da igualdade e a liberdade é falar da democracia.

          - Primeiro: O pensador identifica a igualdade com democracia.

       - Segundo: Não trabalha apenas com indagações abstratas procura entender a questão da liberdade e da igualdade, onde, acredita, elas não foram contraditórias. Isto é, onde um processo de igualização crescente se dava ao mesmo tempo em que preservava a liberdade, melhor dizendo, onde a democracia se realiza com a liberdade.

· Segundo Tocqueville o processo democrático de igualização é um fenômeno que está inerente a todas as sociedades. Trata-se de um caminho que todas as sociedades irão trilhar.

· Esse é, portanto, o eixo fundamental para se entender o significado de democracia quando se compreende o processo igualitário como se fosse uma lei necessária para se compreender a história da humanidade.

· Apesar de Tocqueville entender que o processo de democratização é uma lei necessária a toda as sociedades, ressalta que cada país, cada nação terá seu próprio desenvolvimento democrático. Sem dúvida, todas caminharão para uma situação cada vez mais ampla de igualdade de condições.

· Nessa diversidade de caminhos que as nações podem percorrer para a realização da democracia, o fator mais importante para defini-lo é a ação política do seu povo.

3. OS PERIGOSOS DESVIOS DA IGUALDADE

· Uma das criticas mais correntes ao pensamento de Tocqueville diz respeito ao fato de que a democracia americana dessa época não só apresentava grandes diferenças de nível econômico entre seus habitantes, mas também diferenças raciais e culturais.

· Em suas explicações sobre o que definia como igualdade de condições, fica bem claro que está excluída a possibilidade de se compreender como tal apenas a igualdade econômica.

· É, no entanto, na igualdade cultural e política que está assentada sua ideia de que, no desenvolvimento do processo democrático, um povo tornar-se-á cada vez homogêneo.

· Tocqueville fala também em fator gerador de igualdade, entendendo por isto, todo e qualquer elemento cultural que permita aos indivíduos considerarem-se como iguais. Assim, por exemplo, a expressão de uma ideia, um principio, ou uma crença de que os homens são iguais permite desencadear o processo igualitário e também garante seu desenvolvimento. Isso é igualmente válido para uma lei que declare que os homens são iguais, ou para qualquer fenômeno igualitário que se realize num nível mais concreto.

· Assim sendo, a democracia para Tocqueville está sempre associada a um processo igualitário que não poderá ser sustado, desenvolvendo-se também diversamente em diferentes povos, conforme suas variações culturais. Porém, será sobretudo a ação política desse povo que irá definir se essa democracia será liberal ou tirânica.

· Para o pensador, o processo de igualização crescente pode envolver desvios perigosos, que levem à perda da liberdade. Para evitá-los, é preciso conhecê-los e apontá-los, o que deve ser feito estudando-se a democracia e tendo-se uma ação política constante em defesa da liberdade.

· Tocqueville aponta no desenvolvimento democrático dos povos, dois grandes perigos possíveis de acontecer.

   - Primeiro o aparecimento de uma sociedade de massa, permitindo que se realize uma tirania da maioria;

   - Segundo: O surgimento de um Estado tirano e despótico em decorrência do desinteresse dos cidadãos na participação das ações do Estado. Esse perigo é apontado por Tocqueville na sociedade capitalista em que as pessoas estão presas somente ao interesse individual do acumulo do capital, e estão deixando de participar ativamente da vida política.

4. AÇÃO POLÍTICA E INSTITUIÇÕES POLITICAS

· Tocqueville ver na ação política e nas instituições políticas o meio eficaz para ser evitar a formação de um estado tirano ou despótico, assim como pode ser também a existência desses dois elementos, pode ser a garantia da existência e da manutenção de uma sociedade que tenha a igualdade e acima de tudo garanta a liberdade a seus cidadãos.

· A ação política é utilizada como remédio preventivo. Já as instituições políticas são usadas como medidas de existência e manutenção, excluindo com isso a possibilidade de se conquistar a liberdade e perde-la novamente.

· A participação dos nacionais, para Tocqueville é importante se consolidar os ideais democráticos.

· A inserção das garantias da manutenção da liberdade em normas constitucionais é decisivo para a manutenção dessa liberdade conquistada.

· Isto é, a democracia não precisa apenas ser igualitária, ela pode permitir aos homens serem livres. Pode-se mesmo, conforme o pensador “imaginar um ponto extremo onde a liberdade e a igualdade se toquem e se confundam”, pois é na própria democracia que encontramos a solução para os seus males.

· Em síntese, Tocqueville aponta, que, embora as instituições de caráter liberal possam ajudar a manutenção das liberdades fundamentais, é na ação política dos cidadãos que está posta a garantia de sua real existência na democracia.

· Segundo o pensador, o processo de igualização é um fenômeno natural inerente as sociedades, já a liberdade, é extremamente frágil e por isso mesmo precisa ser querida, protegida e é mesmo necessário lutar por ela para que não se venha perdê-la.

   - “Para viver livre é necessário habituar-se a uma existência plena de agitação, de movimento, de perigo; velar sem cessar e lançar a todo momento um olhar inquieto em torno de si: este é o  preço da liberdade”.

· Para Tocqueville, embora seja necessário que se anuncie a liberdade como um direito, que se formalize ou institucionalize através de leis e instituições, essas medidas sozinhas não seriam suficientes para que se garantisse a liberdade. Isso porque o verdadeiro sustentáculo da liberdade está posto na ação política dos cidadãos e na sua participação nos negócios públicos.

· O drama tocquevilliano é, portanto, buscar a solução sobre a questão da preservação da liberdade na igualdade. Pois, por um lado, o processo igualitário é inevitável e apresenta perigos constantes de ameaça à liberdade, por outro, a liberdade, mesmo a que já tenha sido conquistada, é frágil e a qualquer momento pode ser destruída.

5. UM MANIFESTO LIBERAL

· Em sua proposta de estudo liberal, Tocqueville sempre defendeu posições que pudessem favorecer a liberdade dos cidadãos.

· Foi seguindo esse norte que o pensador retrucou a ideologia socialista ao mostrar que no paradigma socialista de política, o Estado ganha muito poder ao ser apresentado como o único ente responsável pela direção política da nação.

· Nesse modelo político, Tocqueville entende que o igualitarismo fica presente, porém a liberdade não tem defesa.